HISTORIA DA LEGISLACAO DO EXERCfclO DA ENFERMAGEM NO BRASIL

Historia Da Legislacao Do Exercfclo Da Enfermagem No Brasil-PDF Download

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RESUMO Relata a grande contribuiy80 da Associay80 Brasileira de Enfermagem ABEn no estudo discuSS80 e aprovay80 das leis e demais atos normativos que causam grande impacto a profisS80 da enfermagem Cabe destacar que a ABEn sempre trabalhou de uma forma muito ativa pacifica correta e alta neira com utilizay80 de argumentos tecnicos e dados documentais para 0 convencimento de autoridades

Transcription:

H i st6ria da legislayao, Para fi ns d id aticos e para fac i l itar a com p reensao 0 estudo d a h i st6ri a d a leg islaya o. profiss ional foi e l a borado obed ecend o se aos seus d iversos ca m pos especfficos ou sej a a. legislayao do e n s i n o e m n ivel s u perior e medio e do exerc icio profissional separadamente e. em ordem cronol6g ica embora os fatos possam ter ocorrido de forma concomitante 0 presente. tra b a l h o e ntreta nto i n cl u i apenas a parte do exercicio profissiona l por entender se q u e esse. ca mpo abrangera maior n u m ero de i nteressados nessa leitura. A LEGISLACAO DO EXERC CIO DA ENFERMAGEM,CON S I D E RA O ES PRE L I M I NARES. o exercfcio de qualq uer trabalho oficio ou profissao esta regula mentado pela Constitu iyao. a rt 5 i nciso X I I I B RAS I L 1 98 9 desde q u e satisfeitas as q u a l ificayoes esta belecidas e m. l e i s especifica s D e no m i n a m se p rofi ssoes l i b e ra i s a s atividades d e s e m p e n h a d a s co m. independencia e a utonomia a u m a l ivre cliente l a. Entreta nto dessa ideia nao se excl u i a poss i b i l idade d e s e r 0 profissional ou trabal hador. l i bera l suscetfvel d e um contrato d e tra b a l h o e m que se d etermi n e ou se evidencie u m a. s u bord i nayao reg u l a d a e proteg i d a pelas l e i s tra b a l h i stas Ass i m sendo trad icional mente 0. carater d isti ntivo da p rofissao l i bera l esta p r i n c i p a l mente em ser u m a profissao cujo exercfcio. depende d e con h eci m e ntos acad e m i cos especfficos o u cujo exito decorre da maior o u menor. ca pacidade i ntelectu a l do profission a l Ass i m se 0 profissional exerce sua profissao a p l icando. con hecime ntos cientfficos o u i ntelectu a i s nao i m porta que e l e a exerya com dependencia. a d m i nistrativa ou n a o E por essa razao que 0 exerc icio d a profissao l i beral depende de u m. titu lo d e h a b i l i tayao ou q u a l ificayao como u m d i ploma exped ido d e acordo com u m a l e i. o parametro esta belecido e m tod a s as normas legais do Pa is oferece proteyao nao s6. aos q u e exercem a atividade mas ta m b e m a s pessoas a q u e m essa atividade e d i ri g id a. EVOLU A o H I ST O R I CA D A LEG I S LA A o, H istoricamente a legislayao pa ra a formayao da parte i ra considerando seu vinculo com. faculdades de medici n a teve i n icio com um Decreto sem n u mero de 3 1 0 1 832 e a do exercfcio. profissional com 0 Decreto 828 de 2 9 0 9 1 85 1 que dispunha sobre 0 Reg u l a mento da J u nta de. H ig i e n e P u b l ica e m q u e os med i cos cirurg ioes botica rios d entistas e parte i ras deveria m. apresentar s e u s d i plomas n a Corte e P rovincia do Rio d e J a n e i ro Es pecifica mente sobre. enfermagem 0 pri m e i ro d i s positiv legal ocorreu somente no alvorecer da Repu b l i ca com 0. Decreto 791 de 27 09 1 890 B RAS I L 1 974 criando a pri meira escola profissional de enfermeiros. e enferme i ra s de dois a n os de d u rayao e a u las m i n istradas por med icos atu a l m e nte Escola. de E nfermagem Alfredo P into d a U n iversidade do Rio de janeiro U N I R I O como rel ata Moreira. 1 990 E m 1 92 1 e a p rovado u m reg u la mento para 0 serviyo d e saude do Exercito em q u e os. enferme i ros sao i n c l u idos como parte do pessoal s u baltern o j u ntame nte com pad ioleiros e. outros auxi l i a res, N a area civil 0 Decreto 1 5 79 9 d e 1 0 1 1 1 92 2 B RAS I L 1 974 a p rovou 0 reg u l a mento. do Hospital Gera l do Departa mento N acional de Saude P u b l ica q u e na ocasiao ja mencionava. q u e a n exo ao Hospita l seria cri a d a a Escola de E nfermeiras desse Departamento Somente. em 1 92 3 0 Decreto 1 6 3 0 0 d e 3 1 1 2 1 92 3 B RAS I L 1 974 ao aprovar 0 reg u l a mento do. Departamento Nacional de Saude P u b l ica e a fisca lizayao do exercicio profissional de med icos. fa rmaceuticos dentistas enfermeiros e parte i ras criou ta mbem u m a escola para enfermeiras. atu a l mente a Escola d e E nfermagem Anna N e ry d a U n iversidade Federal do Rio de J a n e i ro. U F RJ N a parte referente ao exerc icio 0 enfermeiro v i n h a enfi l e i rado j u nto com massagistas. manicuros ped icuros e o ptometristas que deveri a m i n c u m bi r se do trata mento de doentes. 1 98 R Bras Enferm B ras i l i a v 54 n 2 p 1 97 207 ab r j u n 200 1. O G U I SS O T, M a s se praticassem atos sem ord e m medica sofrer i a m as p e n a l i d a d es previstas no mesmo.
reg ula mento, o Decreto 20 1 09 de 1 5 06 3 1 declarava e m sua e m e nta que prete n d i a reg u l a r 0. exercfcio da enferma g e m no B ra s i l e fixar as cond ic 6es para eq u i parac ao das escolas d e. enfermagem B RAS I L 1 974 E ntreta nto apenas 0 artigo 1 0 tratava do exercicio da enfermage m. ao esti p u l a r q u e s o mente pod e r i a m usar 0 titulo d e e nfermeiro d i plomado o u as i n ic i a i s. correspondentes a e s s a s p a l avra s se 0 profi s s i o n a l fosse d i plomado p o r escola ofi c i a l o u. eq u i parada n a forma d a l e i e tivesse 0 d i ploma reg istrado no Departamento Nacional de Saude. P u b l ica Os d e m a i s a rtigos e ra m todos re lacionados co m 0 ensino d a enfermagem. Posteriormente 0 Decreto 2 0 9 3 1 d e 1 1 0 1 3 2 ao d i s por sobre a reg u l a m e ntac ao e. fisca l izac ao d o exerc icio da m ed i c i n a odontologia e med icina veteri naria reg u lava ta m b e m as. profiss6es do fa rmace utico d a parteira e d a e nferme i ra N o toca nte a enfermag e m nao havia. ainda preocu pac ao e m defi n i r 0 q u e esse profissional d everia fazer mas era Ihe proibido i nstalar. con s u l t6rio para ate n d i m e nto de cl iente 0 Decreto esti p u l ava que e m caso de fa lta g rave 0. enferme i ro poderia ser s u s penso d o exercicio o u ser d emitido se exercesse func ao p u b l ica. A Lei 7 7 5 d e 06 08 1 94 9 B RAS I L 1 974 d i s p u n h a sobre 0 e n s i n o de enfermagem no. P a i s mas i n cl u i u um preceito referente ao exercicio profissional no a rt 2 1 d ispondo q u e as. i n stitu ic 6es hosp ita l a re s p u b l icas o u privad a s d ecorridos sete anos a pos a p u b l icac ao d esta. lei nao poderi a m contratar para a d i rec ao dos seus servic os de enfermagem senao enfermeiros. d i plomados Esse a rtigo foi de g ra n d e va l i a u m a vez q u e a Lei 775 49 n u nca chegou a ser. revogad a e decadas mais tard e Hderes d a Enfermagem a i n d a usavam esse preceito lega l. Somente n a decada d e 50 houve a aprovac ao d e u ma lei especifica que tratava efetivamente. do exercicio da E nferm a g e m Foi a L e i n o 2 604 de 1 7 0 9 5 5 B RAS I L 1 974 q u e defi n i u as. categorias q u e pod eriam exerce r a E nferm a g e m no P a i s e revogou d iversos d i s positivos q u e. tratava m d e categ orias q u e seri a m posteriormente exti nta s m a s exist i ra m por m u ito tempo. como gru pos residuais da enfermagem Eram os enfermeiros praticos os praticos de enfermagem. os enfermei ros assistente s assiste ntes d e e nferm a g e m enfermeiro m i l itar atende ntes entre. outras i n u meras denomi nac 6es, E m abril d e 1 954 u m a com issao gover n a m e nta l q u e estud ava 0 Plano de Class ificac ao. de Cargos dos Servidores P u b l icos C ivis d a U n i a o p u b l icou os resu ltados onde a enfermagem. havia sido classificada entre os servic os profissionais d e n ivel med io com venci mentos i nferiores. aos dos tecn i co cientificos onde estava m os profissionais de n ivel u n i versitario A AB E n n a. epoca pres i d i d a p o r D ra G l ete d e Alcantara v i n h a oferecendo s u bs id i os a essa comissao e. ma nteve encontros formais com seus d i rigentes para sol icitar revisao d os n iveis salariais dos. enfermeiros nos servic os p u b l icos fed e ra is e a u ta rq u icos Esse estudo ja como projeto de l e i. tra mitou no Congresso N acional e acabou sendo aprovado como a Lei no 3 780 de 1 2 0 7 1 960. B RAS I L 1 974 d ispondo sobre a C lass ificac ao d e Cargos do Servic o C ivil do Poder Executivo. e teve u ma grande i nfluencia na e nferma g e m As d i versas denominac 6es existentes a e poca. na enfermagem foram red uzidas d e acordo com as regras d e e n q u a d rame nto por s i m i laridade. d e atri b u i c 6es e res po n s a b i l i d a d e s Essa L e i a pe s a r d e n a o tratar es pecifica mente da. enferma g e m causou enorme i m pacto n a profissao pois 0 e nferme i ro foi e n q u ad rado como. profissao tecn ico cientifica d e n ivel s u perior no servic o p u b l i co fed e ra l C o m isso foi a berto 0. caminho para q u e nos ambitos estadual e m u n icipal pa u lati na mente fosse 0 enfermeiro tambem. reconhecido como categoria d e n ivel u n iversitario com rem u nerac ao correspondente. A ac ao d a A B E n fo i d ecis iva nessa i nc l u s a o ta nto e m n ivel federa l como depois em. cada Esta d o onde as sec 6es estad u a i s d a A B E n partici param ativa mente para que fosse. recon hecido 0 n ivel tecnico cientifico ou u n iversitario aos enfermeiros no ambito estad u a l Como. refere CalValho 1 9 76 d e fato os p r i m e i ros atos l e g i s lativos na enfermagem nao tivera m a. participac ao d i reta da AB E n mas e Hcito i nferi r q u e esta perfeitamente entrosada com 0 Servic o. de E nfermeiras do Departamento N acional de Saude Publica nao permaneceu tota l mente alheia. R Bras Enferm Bras ilia v 5 3 n A p 1 97 20 7 a b r j u n 2 0 0 1 1 99. H i st6ria da legis la ao, a s d i l igencias rea l izadas por esse servi o das q u a i s res u ltara m esses atos. Ou ase seis a nos a pos a promu lga ao da Lei 2 604 55 0 Decreto no 50 387 de 2 8 0 3 6 1. B RAS I L 1 974 veio reg u l a mentar 0 exerc fcio da e nfermage m Pela pri me i ra vez h ouve u m a. tentativa d e d efi n i a o do exercfcio d a enfermagem porem essa defi n i ao estava restrita a s. seg u i ntes atividades o bserva ao e c u i d a d o de doente gestante e acidenta d o a d m i n istra a o. de medica m e n tos e trata m entos prescritos pelo medico ed u ca ao san itaria e a p l i ca ao de. med idas de preven ao de doen a s Defi n i u tambem tod as as categorias q u e poderia m exercer. legal me nte a profissao inclusive as o bstetrizes e partei ras Havia porem i ndefi ni ao de fu n 6es. de enfermage m entre todas as categorias existentes 0 enfermeiro era d iferenciado das demais. categorias por q u atro fu n 6es que nao e ra m propriamente de e nferm a g e m Ass i m alem de. poder exercer a enfermagem em todos os seus ramos 0 enfermeiro pod eria admi nistrar servi os. de enfermag e m partici par do ensino em escolas de enfermagem e de a u x i l i a r de enfermagem. ou de tre i n a mento d e pessoa l d i r i g i r e i n s pecionar escolas de enfermagem e p a rticipar d e. ba ncas exa m i nadoras d e praticos d e enfermagem em concu rsos H avia ta mbem a rtigos q u e. tratava m d o s d everes e das pro i b i 6es para todo 0 pessoa l de enferm a g e m. C o m o 0 tecn ico de enfermagem nao existia n a e poca da aprova ao d a Lei 2 604 55 e do. Decreto 50 3 8 7 6 1 essa categoria ficaria sem fu n ao legal d u ra n te os vinte a nos a pos sua. cria a o nao fossem as fu n 6es defi n i d a s no Parecer do Conselho Federal de Educa ao n o. 3 8 1 4 76 B RAS I L 1 976 As fu n 6es d efi n idas nesse Parecer para 0 Tecnico de Enfermagem. e para 0 Auxi l i a r d e E nfermag e m tem va lor h i storico porq u e n a epoca 0 texto d a legis la ao do. exerc icio profissional era a i nd a u m proj eto em estudo M a s constata se q u e as atividades. espec ificas d escritas posteriorme nte na Lei n o 7498 86 B RAS I L 200 1 e no Decreto no. 94 406 8 7 B RAS I L 20 0 1 do Exerc icio Profissional g u a rd a m grande semel h a n a com as. Reso l u 6es do Conselho Federal d e Educa ao ma ntendo se i n c l u s ive varios de seus termos. J a 0 decreto reg u l a mentador faz desdobra m entos d essas fu n 6es deta l ha n d o e explicitando. as a 6es para cad a u ma d essas categori a s, AAB E n fo i a pri m e i ra org a n i za ao profissional de enfermagem a s u rg i r no P a i s dentre. os tres ti pos de entidades de classe e fo i tambem responsavel pel a cria ao dos outros d o i s. Conselhos d e E nfermagem e S i n d i catos d e Enfermeiros N a decada d e 7 0 a g ra n d e vitoria. con q u i stada pela ABEn foi j u sta me nte a cria ao dos Consel hos d e E nfermagem e e m seg u i d a. na mesma d ecad a os S i n d i catos d e E nfe rme i ros A m u ltipl ica ao d e entidades d e classe na. enfermage m como e m q u a lq u e r o utra profissao e u m a decorrencia d o proprio crescime nto e. especifica ao d e atri b u i 6es, M u ito e mbora a AB E n como esta reg istrada em sua historia em i n u meras oport u n id ades.
tenha saido e m ca mpo para defender i nteresses inclusive econ6micos da profissao na verdade. ela nao t i n h a e nao tem competencia legal para isso Se a l g u mas d ecadas atra s essa. incom pete ncia nao era a rg u id a hoj e j a nao sao a d m itidas i nterfe re ncias dessa ord e m pe los. proprios orgaos p u b l icos, H i storicamente os enfermeiros come aram a sentir a necess idade de ver a profissao. reg u l a mentad a e m face d a pro l ifera ao de d iferentes gru pos de pessoas com peq ueno ou. n e n h u m prepar desenvolvere m ta m be m atividades de enferm a g e m A solu ao i d e ntificada. pelas enferm e i ras p i o n e i ras na ocas i a o era a cria ao de u m Conselho d e E nfermage m. Vinte e o ito a nos de l uta fora m necessarios para q u e a AB E n conseg u isse tornar realidade. a Lei que rece beu 0 n u m ero 5 90 5 B RAS I L 1 973 d e 1 3 d e j u l h o d e 1 973 e que criou os. Consel hos Federal CO F E N e Regionais de Enfermagem CORE N estes em ambito estad u a l. Mesmo n a o esta ndo na e poca ainda regu lamentadas as fu n 6es d o s tecnicos de enfermagem. o CO F E N fu nda menta ndo se na legisl a ao do ensino criou tres q u a d ros d isti ntos para fi ns de. i nscri a o O u a d ro I de e nfe rmei ros e o bstetrizes O u a d ro I I de tecnicos d e enferma g e m e. Ouadro I I I d e a u x i l i a res d e enferm a g e m praticos de enfermagem e parteiras pratica s. A Lei 749 8 de 25 06 8 6 e o Decreto 94 406 B RAS I L 200 1 de 08 06 87 constituem os. 200 R Bras Enferm B ras ilia v 54 n 2 p 1 97 2 0 7 ab r j u n 2001. O G U I SS O T, atu a i s d i s positivos l e g a i s do exercicio p rofissional d a E nfermage m e viera m s u bstitu i r a Lei. 2 6 04 55 e 0 Decreto 50 38 7 6 1 que tivera m vigencia por m a i s d e d u a s decad a s Na nova L e i. nao houve u m a red efi n i a o do q u e s e r i a a enferm a g e m mas esta b e l ece a s com p etencias. privativas do enfermeiro inclusive no tocante a consu lta e prescri ao da assistencia de enfermagem. e os cu idados de enfermagem de maior complexidade tecnica inexistentes na legisla ao a nterior. Fora m tambem inclu idas as atri bui 6es dos tecn icos e auxiliares de enfermage m sempre. sob orienta ao e s u pervisao do enfermeiro Essa Lei no a rt 2 3 dava um prazo de dez a nos a. contar d a pro m u lga ao d a mesma isto e 1 98 6 para q u e 0 pessoal q u e estivesse executa ndo. ta refas d e enferma g e m sem poss u i r forma ao especifi ca p u d esse conti n u a r a exercer essas. atividades desde que devida mente autorizado pelo Conselho Fed era l de Enfermagem CO F E N. I sso s i g n ificava q u e fi ndos os d ez a n o s isto e e m 1 996 todos d everi a m esta r devi d a m e nte. q u a l ificados E ntreta nto a Lei 8967 B RAS I L 1 994 de 28 1 2 94 veio a ltera r a reda ao d o art. 23 d a Lei 7 498 86 asseg urando aos atendentes de enfermagem a d m itidos a ntes d a vigencia. desta Lei 0 exercicio das ativid ades elementares de enfermagem sob su pervisao do enfermeiro. S ITUAC A o ATUAL D A LEG I S LAC A o DO EXERC C I O. A C onstitu i a o Bras i l e i r a B RAS I L 1 989 de 1 98 8 asseg u ra a todos o s d i reitos a. s a u d e sob res ponsa b i l idade do Estado art 1 96 med i a nte pol iticas socia is e economicas q u e. visem a red u ao d o risco d e doen as e de outros a g ravos assi m co mo 0 acesso u n ivers a l e. i g u a l itario aos servi os q u e visem a promo a o prote ao e recupera ao d a sa u d e Da prioridade. as a 6es e servi os p u b l icos d e saude i ntegrantes de u m s istema reg ional izado e h ierarq u izado. que constit u e m siste m a u n ico de saude S U S e ad m ite que a i n ici ativa privada ta mbem pode. oferecer servi os d e assistencia a saud e, A Constitu i ao afirma a i nda q u e e l ivre 0 exercicio de q u a lq uer trabalho oficio o u profissao. atend i d a s as q u a l ifica 6es profissionais q u e a l e i esta bel ecer a rt 5c item X I I I. A Lei das Contraven 6es Penais art 47 B RAS I L 1 985 preve q u e exercer profissao o u. atividade econ o m ica o u a n u nciar q u e a exerce sem preencher as con d i 6es a q u e p o r l e i esta. s u bord i n a d o 0 seu exerc icio constitu i u ma contraven ao pen a l i nfra ao menor q u e 0 cri m e. s ujeita a pena d e prisao s i m p l es o u m u lta 0 e l e m ento m o r a l d a s contraven 6es e a si m p les. vol u nta riedade da a ao ou o m issa o isto e para 0 recon h ecime nto de fato contravencion a l nao. ha necess i d a d e d e dolo i nten ao o u d e c u l p a. o C6digo Civil B rasileiro art 3 disp6e q u e n i nguem se escusa de cumprir a l e i alegando. que n a o a con hece Esse d i s pos itiv e ratificado pelo C6d igo Penal a rt 2 1 B RAS I L 1 985. q u e esta bel ece q u e 0 desconheci mento d a lei e i nescusave l 0 erro sobre a i l icitud e do fato se. i n evitave l isenta d e pe n a se evitavel pod era d i m i n u i I a d e um sexto a um ter o. Ass i m q u e q u a l ifica 6es ou co n d i 6es seri a m a q u elas N a o se trata evidenteme nte de. u ma q u a l ifica ao capacidade o u a ptidao fisica ou mental e n e m mesmo tecn ica mas de. capacidade lega l Obviamente ca pacid ade leg a l s u p6e capacidade tecnica e profissiona l mas. s6 esta e i n s uficiente para 0 exerc icio l e g a l d a profi ssao E 0 que ocorre com as pessoas. forma d a s e m o u tros p a i s e s q u e para tra b a l harem e m nosso p a i s n ecessita m reva l i d a r ou. reg i strar seus t itu los Pode ocorrer ta m b e m com q u a l q u e r pessoa q u e esta n d o formad a n a o. reg i stra seu titu l o e m 6rgao d isci p l i nador d o exercici o. E necessario lembra r ta mbem q u e a atu a l Constitu i ao bras i l e i ra a rt 5 i nciso XXX I I ja. previa q u e 0 Estado promoveria a d efesa do con s u m idor e que competia a U n iao a rt 24 i n ciso. V I I I leg islar sobre responsa bilidade por d a no ao consu midor Com isso a aprova ao do C6d igo. de Defesa do Cons u m i dor B RAS I L 1 998 Lei n o 8 0 7 8 de 1 1 09 90 e ra uma conseq uencia. da Constitui a o Esse C6digo afi rma q u e a prote ao da vid a saude e seg u ra n a constituem u m. dos d i reitos basicos d o consu midor contra riscos provocados por servi os considerados perigosos. ou nocivos N este caso 0 profissio nal de enfermagem seria 0 fornecedor ou prestador do servi o. R Bras Enferm B ra s i l i a v 53 n A p 1 97 20 7 abr j u n 200 1 201. H i storia da legislat ao, e o cliente paciente 0 consu midor d esse servigo Alem d isso a l i b erdade de exercer a profissao. o u ativi d a d e asseg u rada pela Constitu i ga o estara l i m itada pel as co n d i goes de q u a l ificagao. profissional q u e a lei esta bel ecer No caso d a enfermagem q u a l seria essa l e i. LEG I S LAC A O PRO F I SS I ONAL D E E N F E RMAG E M. A L e i n 7 4 9 8 B RAS I L 200 1 d e 2 5 de j u n h o d e 1 98 6 reg u l a mentada p e l o Decreto. 94 406 de 8 de j u n h o de 1 98 7 trata do exercicio profissional da enfermage m Essa Lei d i spoe. em seu a rt 1 0 q u e e l i vre 0 exercicio da enfermagem e m todo 0 territorio naciona l observadas. as d is posigoes desta Le i, E m q u e consiste 0 exercicio d a enfermagem Q u e m pode exercer legal mente a profissao.
de enfermagem no Pa is, A res posta e dada pelo Decreto n 94 406 B RAS I L 2 00 1 de 8 de j u n h o de 1 98 7 q u e. especifica q u e 0 exercicio da atividade de enfermagem observada as dispos igoes da L e i 7 498. 8 6 e respeitados os g ra u s de h a b i l itagao e privativ do E nfermeiro Tecnico de E nfermagem. Auxi l i a r d e Enfermagem e Parte i ro e so sera permitido a o p rofiss i o n a l i n scrito no Conselho. Reg ional de E nferm agem d a respectiva Reg i a o Alem d e d efi n i r q u e m sao cada u m dos. profissionais a ntes mencionados 0 Decreto 94 406 87 d escreve as atri b u i goes para cada uma. dessas categorias d o pessoa l d e e nfe rm a g e m Para 0 e nfermeiro sao d escritas as atividades. privativas e as que deve rea lizar como i ntegra nte de eq u i pe d e saude Porta nto aquele q u e nao. poss u i um d esses titulos ta mbem nao pod e legal mente exercer a enfermage m. E m v i rtude d a carencia de recu rsos h u manos d e n ive l med i o nessa area entreta nto a. Lei 7 498 86 B RAS I L 200 1 no art 2 3 permitiu q u e 0 pessoa l sem formagao especifica ta is. como os atende ntes de enfermagem e agentes d e saude que se e n contrava m executando. ta refas de enfermagem cont i n u assem nessa ativid a d e desde que a utorizado pelo Conselho. Federal d e E nfermage m Pore m essa autorizagao que exp i raria e m j u n ho d e 1 996 isto e dez. a nos apos a pro m u lg agao daquela Lei teve seu texto a lterado pel a Lei 8 96 7 B RAS I L 1 994. d e 28 d e dezem bro d e 1 994 conforme acima mencionado. Porta nto nao existe mais prazo legal q u e obri g u e as pessoas a m paradas pela Lei 8 967. 94 B RAS I L 1 994 a buscar uma formagao especifica 0 M i n isterio d a S a u d e preocu pado com. o pro b l e m a atraves de p roj etos como 0 P R O FA E P roj eto de P rofi s s i o n a l izagao dos. Trabal hadores da area de Enfermagem pretende profissional izar esses trabalhadores inclusive. os atendentes de enfermagem a fi m de m e l horar a q u a l idade dos servigos de saude. A titularidade constitu i pois cond igao d e ca pacidade tec n i ca para 0 exercicio p rofissional e m. q u alquer profissao D a i a i m porta ncia q u e a lei confere a q u a l ificagao ou ao titulo profissional de. acordo com 0 grau d e prepar e formaga o Por isso na d ivisao d o tra b a l h o d e enfermagem as. atividades mais com p l exas e d e ma ior responsa b i l id a d e fora m atri b u idas aos enferme i ros. profissionais de maior preparo academico, o Decreto 94 406 87 B RAS I L 200 1 e m u ito c l a ro a rt 8 0 sobre a q u elas atividades. privativas d e d i regao e l id era nga do enfermeiro assi m co mo d e p l a n ej a mento org a n izagao. coordenagao execugao e ava l i agao d a assistencia d e e nfermagem exercida nos orgaos d e. e nfermag e m aq u i i n c l u idos todos os n iveis d a estrutura i nstitucio na l p u b l ica ou priva d a tais. como coordenadorias consu ltorias aud itoria s assessoria s departa mentos divisoes servigos. ou segoes de enfermage m Alem dessas atividades de c u n h o i ntelectua l ou ad m i n istrativo. cabem a i n d a ao enfermeiro em carater p rivativ a consu lta e prescrigao d a assistencia de. enfermagem assi m como os cu idados d i retos de e nfermagem a pacientes graves com risco de. vida e os d e maior com plexidade tecn ica e que exij a m conheci mentos cientifi cos adeq u ados e. capacid ade d e tomar decisoes i mediatas, Como i ntegrante d e eq u i pe de saude 0 enfermei ro tem no i nciso I I do mesmo art 80 um. elenco de 1 7 atividades onde ele participa na ela boragao no planejamento execugao e aval iagao. 202 R Bras Enferm B ra s i l i a v 54 n 2 p 1 97 20 7 abr j u n 200 1. O G U I SS O T, d e pia nos e progra mas d e sa u d e d e assiste ncia i ntegral a s a u d e i n d ivid u a l e de g ru pos. especificos particu larmente daqueles prioritarios e de a lto risco prevengao e controle da i nfecgao. hospita l a r de educagao san itaria de vig i l El ncia e p i d e m io l og ica de p rojetos de construgao ou. reforma de u n i d ades de saude de tre i n a mento de pessoa l d e saude ass i m como na prestagao. de assistencia o bstetrica e execugao de parto sem d i stoci a em situ agao d e emergenci a entre. outras fungoes, Os profissio n a i s portadores do t itu l o d e o bstetriz e nfe rme i ra obstetrica art 9 ou.
enfermeiro o bstetra art 1 2 parag rafo u n ico alem das atividades j a mencionad a s podem. ta m b e m presta r assistencia o bstetrica a partu rie nte e ao parto norma l ass i m como identificar. d i stocias o bstetricas e to mar providencias ate a chegada d o med i co e rea l izar epis i oto m i a s e. episiorrafia s com apl icagao d e anestesia loca l q u a ndo necessa ria 0 parteiro ou partei ra pode. presta r assistencia a gesta nte e a partu riente assistir ao parto norma l inclusive e m domicilio e. cuidar da pu erpera e do recem nascid o Essas atividades d evem ser exercidas sob su pervisao. d e e nfermeira o bstetrica q u a ndo rea l izadas e m i nstitu igoes d e saude e sem pre que possive l. s o b controle e su pervisao de u n id a d es d e s a u d e q u a n d o rea l izad as e m domici l i o. A s fu ngoes d o s tecnicos d e enfermagem e d o s a u x i l i a res d e enfermagem tambem estao. d escritas no mesmo Decreto art 1 0 e 1 1 ca b e n d o I h es atividades a u x i l ia res de n ivel med i o. tecn ico i n c l u s ive as de assistencia d e e nfermag e m excetuadas as privativas do enfermeiro e. as espec ificas d e assistencia o bstetrica referidas no a rtigo 9 d esse Decreto. Todos os profissionais d e enfermagem d evem s e m pre ter a mao 0 texto da Lei 7 498 86. e do Decreto 94 406 8 7 para poderem consu ltar e esclarecer d uvidas sem pre q u e necessario. Os C O R E N S d e u m modo gera l tem p u b l icado exe m p l a res e m ta m a n hos variados tanto d a. Lei e seu Decreto c o m o do C o d i g o d e E tica dos Profissionais d e E nfermagem COF E N 200 1. Resolugao C O F E N 240 2000 q u e fac i l ita te Ios no bolso au bolsa Dada essa fac i l id a d e nao. se acrescentam esses textos como a n exo ao presente tra b a l h o pelo contra rio esti m u l a se. sua a q u i s i ga o o u b usca na sede d a entidade d e seu res pectiv Estado. A Associagao Bras i l e i ra d e E nferm a g e m n a e poca pres i d i d a por Dra C i rce d e Melo. Ri beiro teve i nfl uencia d ecisiva n a inclusa o d e u m a d escrigao pormenorizada e ava ngada das. fu n goes ca racteristicas e tipicas d e m u itas espec i a l idades dos enfermeiros n a p u b l i cagao. C l a ssificagao B ras i l e i ra de Ocu pagoes pelo M i n isterio d o Tra b a l h o e m 1 977 a ntes mesmo. que algu mas dessas especialidades se firmassem no cenario dos servigos de saude em hospitais. a m b u l atorios e outros Essa descrigao aj u d o u ate mesmo na i nsergao d e a l g u ns desses. especial istas nos respectivos campos de trabalho como ocorre u por exemplo com 0 enfermeiro. do tra b a l h o A C lassificagao B ras i l e i ra d e Ocu pagoe s B RAS I L 1 994 cuja u ltima versao fo i. p u b l icada pelo M i n i sterio do Traba l h o e m 1 994 e u m docu m e nto pouco d ivulgado entre. enfermeiros e demais membros da eq u i pe de e nfermage m mas d everia ser melhor con hecido. pelos profissionais i nteressados e m um d ocu mento governamental que descreve os parametros. do exercicio da enfermagem conforme reco m e n d a m Oguisso e Schmidt 1 999. F i n a l mente 0 Conselho Federa l d e Enfermagem CO F E N p o r m e i o da Resolugao 1 86. 9 5 defi n e e especifica as atividades elementares de enfermag e m executadas por atendentes. e pessoal assemel h a d o isto e pessoal sem formayao especifica reg u l a d a e m l e i como sendo. a q u e l a s que co m pree ndem agoes de fac i l execugao e entend i m e nto baseadas e m sa beres. s i m pl e s sem req uererem con h ec i mento c i e ntifi co adq u i ri d a s por meio d e tre i n a m ento e o u. pratica req u erem d estreza m a n u a l se restri n g e m a situagoes d e rot i n a e d e repetiga o nao. envolvem cu idados d i retos ao paciente nao coloca m e m risco a com u n id a d e 0 a m b i e nte e ou. a saude d o executa nte mas contri b u e m para q u e a assiste ncia d e e nfermagem seja mais. eficiente Essas atividades relaciona m se basica m ente com a h i g i e n e conforto e transporte do. paciente com a org a n izagao do a m b i ente com a s co nsu lta s exames e trata me ntos e co m 0. R Bras Enferm Brasilia v 5 3 n A p 1 97 207 abr j u n 2001 203. H i st6ria da leg i slac 8o,O S VETOS AO P ROJ ETO D E L E I. Alguns a rtigos da Lei 7 498 86 B RAS I L 200 1 foram vetados pelo Presidente d a Republ ica. e houve outros d ispositivos q u e nao havia m side inclu rdos Entre eles encontrava m se dispositivos. a rrojados q u e os I fd e res de e nfermag e m na e poca tentara m asseg u ra r aos enferme i ros tais. como a inclusao obrigatoria d e orgaos d e e nfermagem na estrutura da a d m i n istrat ao s u perior. art 5 a utonomia tecn ica no planeja mento execut ao e ava liat ao dos servit os e da assistencia. de enfermagem a rt 1 0 exercfcio privativ de d i ret ao de esco l a chefi a de departa m ento e. coordenat ao d e cursos para format ao d e pessoal d e enfermagem em todos os graus a rt 1 1. i nciso d a i nc l u sa o d o e n s i n o d e e nfermagem d e 1 g ra u como parte das atri bu it 6es do. enfermeiro e do tec n i co de e nferm a g e m 0 exerc rcio do magisterio nas d i s c i p l i nas espec fficas. de enfermag e m no 20 e 30 g ra u s obedecidas as d i s posit 6es legais relativas ao ensino entre. o Proj eto d e Le i pore m n a o cont i n h a d i s pos itivos refere ntes a d i mensiona mento dos. recu rsos h u manos necessarios para uma adeq uada ass istencia d e enfermagem ass i m como. os relacionados com as cond i t 6es d e tra ba l h o Estes sao na verdade aspectos co m p l exos. porq ue dependem de planta ffsica tipo e caracterrsticas da instituit ao caracterrsticas da clientela. ate n d i d a e ti pos d e c u i d ados q u e n ecess itam i ntens ivos semi i nte nsivos i ntermed i a rios. prolongados m r n i mos a m b u latori a i s residenciais ou d o m ic i l i a rias ca racterrsticas do servit o. de enfermagem fi losofi a p rog ra m a s categorias do pessoa l horarios de tra b a l ho e poderia. com petir a chefia de um servit o d e enfe rmag e m d i mensionar no seu loca l de tra b a l h o a. q u a ntidad e por categoria dos recu rsos h u manos necessarios para poder oferecer servit os d e. enfermagem c o m a q u a l idade req ueri d a Oliveira 1 986 refere mesmo q u e se 0 Projeto de L e i. nao atend i a p o r i nte i ro tod as as a s p i ra t 6es profissionais d o s e nfermeiros ate porq u e m u itas. delas pod i a m ser i n corporadas o u desdobradas poste riormente e m seu reg u l a mento era. i m porta nte verificar se os g ra n d es ava nt os q u e a profi ssao poderia a lcant ar com a aprovat ao. do texto co mo ele se e ncontrava, o desco n h eci mento pelos legisl adores e a utoridades do Pars da verdadeira d i mensao. da enfermagem co mo profissao com seus estudos e pesq u i s a s ou 0 temor de estarem. conced endo excessivo pod er ao enfermei ro bem como a existencia d e legislat ao especffica na. area de ed ucat ao ta lvez possa exp l i ca r os vetos e a fa lta de aco l h i d a a essas propostas dos. I fd eres d a enfermage m da epoca,CONCLUSOES, Como se ve enferme i ros e profissionais de enfermagem a i n d a tem mu ito a l utar para ver. reco n h ecidas a ca pacidade e potenci a l i d a d e profissiona i s E ntreta nto a sociedade nao I hes. dara esse reconhecimento como uma dadiva mas devera ser conq uistado com maior envolvimento. das novas geray6es de enfermeiros nao apenas como bons profissionais de ensino de assistencia. ou de pesq u isa mas tambem no ca mpo socio po l ltico dentro do cenario brasileiro comet a ndo. pelos orgaos d e classe como a Associ a ya o B ras i l e i ra d e E nfermag e m dar ascendendo para. posit 6es no legislativo e no executivo seja no a m b ito m u n ic i pa l estad u a l ou fed era l. H a exemplos n o passa d o nao m u ito d i sta nte d e u m enfermeiro Sa mora Mache l q u e. tendo s i d o u m m i l itante enfermeiro passou a lutar p e l a i n d ependencia de s e u p a r s e term i n o u. vitorioso e m 1 97 5 q u a n d o se tornou 0 pri m e i ro pres i d e nte da Republ ica de Moya m b i q u e E m. outr pars africa n o Ango l a tres e nfermeiros j a ocu para m 0 cargo de M i n i stro da S a u d e M a s. mesmo na Europa e na Asia ha exemplos de enfermeiros q u e ocu param esse cargo n a s decadas. d e 80 e 9 0, E necessario q u e os atu a i s I fd e res d a p rofissao comecem a preparar 0 terre n o. descobri ndo o s futuros lideres e preparando os para assumir s u a posit ao n a sociedade trat ando. 2 04 R Bras Enferm B ras i l i a v 54 n 2 p 1 97 2 0 7 ab r j u n 2001. O G U I SS O T, as metas desejadas e ela bora n d o as estrateg ias q u e poss i b i l item alcan a I as S6 assi m seria.
poss l v e l d e i x a r p a ra as novas g e ra oes u m a E n ferm a g e m a b r a n g e n t e res p e i t a d a e. profissionalmente va lorizad a, ABSTRACT T h i s a rticle outlines the contri bution of the B razi l i a n Association of N u rsing AB E n i n the. study d iscussion and a p p roval of laws a n d reg u l ations that have significa nt impact on the n u rs i n g. p rofess ion I t poi nts out t h a t A B E n has a lways had a n active pacific and accu rate w a y o f work i n g It. e m phasizes that the association has dealt with de law making body and executive mem bers of the. government based on tec h n ical arg u m e nts and secondary data i n order to comply with the n u rs i n g. p rofess i o n a l s n e ed s, KEYWORDS n u rsing leg islation n u rsing professional practices h i sto ry o f the n ursing leg islation. RES U M E N Relata la contri buci6n que la Asociaci6n B rasilefia de E nfermerfa AB E n h a dado para. el estudio d i scusi6n y a p robaci6n de las leyes y demas actos normativos que h a n tra fdo u n g ra n. impacto positivo a la profesi6n de e nfermerfa Cabe destaca r que la A B E n siem pre h a trabajado de. una forma muy activa padfica correcta y digna con a rg u m e ntos tecn icos y datos docu mentales para. co nvencer a l a s a utoridades l egi sl ativas y ejecutivas en la busqueda y a l c a n ce de los objetivos. fi nales que la clase ha necesitado, PALABRAS C LAVE legislaci6n en enfermerfa ejercicio profesional de la enferme rfa h i stori a de la. legislaci6n en enfe rmerfa,REFER NCIAS BIBLIOGRAFICAS. B RAS I L Decreto n 828 de 29 de setembro de 1 85 1 Manda executar 0 reg ulamento da J u nta de. Hygiene P u b l i c a I n B rasi l Le i s d e creto s etc Co ecr ao das L eis do Imperio do Brasil R i o d e. Janeiro Typogra phia Nacion a l Tomo 1 4 pa rte 2a Seyao 59 p 259. B RAS I L Decreto 791 de 27 09 1 890 Cria no Hosp fcio Nacional de Alien ados uma escola profissional. de enfe rm e i ros e enferme i ras Enfermagem egis ar ao e assunlos corre alos 3 ed Rio de J a n e i ro. M i n i sterio da Saude Fund ayao Servi yos de Saude P u b l ica 1 974 v 1 p 26 2 7. B RAS I L Decreto no 1 5 799 de 1 0 1 1 2 2 Aprova 0 reg u lamento do Hospital Geral de Assi stEl ncia d o. Departa me nto Nacional de S a u d e P u blica Enfermagem egis ar ao e assunlos corre alos 3 e d Rio. de Janeiro M i n isterio d a Saude F u n da yao Serviyos de Saude Publ ica 1 974 v 1 p 55 6. B RAS I L Decreto 1 6 3 0 0 d e 3 1 1 2 23 Aprova 0 reg u lamento do Departamento Nacional de Saude. Publica Enfermagem egis ar ao e assunlos corre alos 3 ed Rio de J a n e i ro M i n i sterio da S a u del. Fund ayao S e rviyos de Saude P u b l i ca 1 97 4 v 1 p 57 66. B RAS I L Decreto 20 1 09 de 1 5 06 3 1 Reg u l a 0 exerc fcio da enfermagem no B rasil e fixa as co ndiyoes. de equiparayao das escolas de enfermagem Enfermagem egis ar ao e assunlos corre alos 3 ed. Rio de Janeiro M i n isterio da Saude F u n dayao Serviyos de Saude Publica 1 97 4 v 1 p 68 72. B RAS I L C6digo Pen a l 1 94 0 Novo Codigo Penal Decreto Iei n 284 8 de 07 1 2 1 94 0 atualizado. pela Lei n 7209 de 1 1 7 1 984 2 3 e d Sao Paulo S a raiva 1 985. B RAS I L Lei das Contravenyoes Penais Decreto n 3688 de 03 1 0 1 94 1 Sao Paulo Saraiva 1 98 5. R Bras Enferm B ra s f l i a v 5 3 n A p 1 97 20 7 abr j u n 2 0 0 1 205. H i st6ria da legislagao, B RAS I L Lei n 7 7 5 d e 6 d e agosto d e 1 949 Dispoe sobre 0 ensino d e enfermagem n o Pais e da.
outras p rovidencias Enfermagem egis ageo e assunlos corre alos 3 ed Rio d e Janeiro M i n i sterio. da Saude F u n dagao Servigos de Saude Publ ica 1 974 v 1 p 1 54 1 57. B RAS I L Lei n 2 604 de 1 7 de setembro de 1 95 5 Reg u l a 0 exercfcio da enfermagem profissiona l I n. M i n i sterio d a S a u d e F u ndagao Servigos de Saude P u b l i c a Enfermagem egis ageo e assunlos. corre alos 3 ed v 1 p 1 7 7 1 79, B RAS I L Lei 3 78 0 de 1 2 de julho de 1 96 0 Dispoe sobre a Classificagao de Cargos do S e rvigo Civil. d o P o d e r E x e c u t i vo e sta b e l e ce o s v e n c i m e ntos corre s po n d e n te s e d a o u tras pro v i d e n c i a s. Enfermagem egis ageo e assunlos corre alos 3 e d R i o de J a n e i ro M i n i sterio da Saude Fundagao. Servigos de Saude P u b l i ca 1 974 v 1 p 1 88 209. B RAS I L Decreto 5 0 3 8 7 de 28 03 6 1 Reg u l a menta 0 exercfcio da enfe rmagem e suas fungoes. auxiliares no territ6rio nacio n a l Enfermagem legis ageo e assunlos corre alos 3 ed Rio de Janeiro. M i n i sterio da Saude Fundagao Servigos de Saude Publica 1 974 v 1 p 2 1 7 222. B RAS I L M i nisterio da Educagao e C u ltura Parecer 3 8 1 4 7 6 Documenla B ras ilia n 1 92 p 1 7 32. B ra s i l i a 1 97 6, B RAS I L L e i n 5 90 5 de 1 2 de j u l h o de 1 97 3 D i s poe sobre a criagao d o s Conselhos Federal e. Reg ionais de E nfermagem e da outras p rovidencias Diario Oficia da Umao B ra s i l i a 1 8 de j u l de. 1 97 3 Segao 1, B RAS I L Lei 7498 de 2 5 07 86 dispoe sobre a reg ulamentagao do exercfcio da E nfermagem e da. outras p rovidencias I n Conselho Reg ional de E nfermagem C O R E N S P Documenlos basieos de. Enfermagem Sao Paulo 200 1, B RAS I L Decreto 94 406 de 0 8 0 6 8 7 Reg ula me nta a Lei n o 7498 8 6 que d i s poe sobre 0 exercfcio. d a enfermagem e da o utras p rov i d e n c i a s I n Conse l h o Reg i o n a l d e E nfe rm a g e m C O R E N S P. Documenlos basicos de Enfermagem Sao Paulo 200 1, B RAS I L Conslituigeo da Repub iea Federaliva do Brasl promu lgada em 5 de outubro de 1 988 Serie.
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